Foram ações praticadas valendo-se de instrumentos legislativos de exceção, os Atos Institucionais. Através deles, extinguiu a UNE - União Nacional dos Estudantes, fechou a CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores, expulsou das escolas e universidades professores e estudantes, invadiu as redações de jornais, colocou jornalistas na cadeia, acabou com os partidos tradicionais e criou o MDB - Movimento Democrático Brasileiro e ARENA - Aliança Renovadora Nacional.
Nos primeiros dias da ditadura com a edição do AI-1, cassou e suspendeu os direitos políticos de 102 cidadãos. Em dez de abril, afastaram do cenário político nacional lideranças como Miguel Arraes, Jânio Quadros, Luis Carlos Prestes, Darcy Ribeiro, e os paraibanos Celso Furtado e Abelardo Jurema. Os deputados estaduais, Agassiz Almeida e Assis Lemos, tiveram também seus mandatos cassados, demitidos do cargo de professor da UFPB, e levados presos para Fernando de Noronha. Em quinze de junho, Newton Rique perdia o seu mandato de prefeito de Campina Grande. O deputado federal José Joffily integrou a relação de parlamentares alcançados pela cassação.
Celso Furtado passou a morar na França, onde lecionava na Sorbonne. A revista Realidade em matéria publicada em 1968 lamentava: “Impressiona a história de um garoto do sertão da Paraíba que hoje ensina na mais famosa universidade do mundo. Ele é respeitado no mundo todo, principalmente em Paris, onde vive". Era considerado um grande economista, mas só pôde trabalhar no Brasil em 1974”.
Juscelino Kubistchek, então senador, foi cassado no dia dez de junho. No dia quatro, ocupou a tribuna daquela casa legislativa para pronunciar um discurso que pode ser visto como de despedida: “Na previsão de que se confirme a cassação dos meus direitos políticos, que implicaria na cassação do meu direito de cidadão, julgo do meu dever dirigir, desta tribuna, algumas palavras à Nação brasileira. Faço-o agora, para que – se o ato de violência vier a confirmar-se – não me veja privado do dever de denunciar o atentado que na minha pessoa vão sofrer as instituições livres. Do ponto de vista de minha biografia, só terei de me orgulhar desse ato. Mas querendo ou não, a semente da injustiça, do arbítrio, da maldade, da crueldade, da violação da pessoa humana, do desrespeito, medrará, crescerá, dar á frutos e depois – como tem acontecido invariavelmente - o castigo chegará, levando tudo de vencido”.
Com o AI-5, o regime chegou ao seu momento mais radical enquanto postura antidemocrática. O fechamento do Congresso, que só voltaria a funcionar em outubro de 1969 para eleger Médici, dava às Forças Armadas poderes absolutos no controle da situação política e social do país. No dia trinta de dezembro, divulgava a primeira lista de cassações com onze deputados federais, entre eles, Márcio Moreira Alves. A segunda lista saiu no dia dezenove de janeiro do ano seguinte, com dois senadores, trinta e cinco deputados federais e três ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos seus seis primeiros meses de vigência, o AI-5 cassou o mandato de trezentos e trinta e três políticos, sendo setenta e oito deputados federais, cinco senadores, cento e cinquenta e um deputados estaduais, vinte e dois prefeitos e vinte e três vereadores. Sessenta e seis professores foram expulsos das u niversidades federais.
Na Paraíba, tiveram seus mandatos de deputados federais cassados, Osmar de Aquino e Vital do Rego (17.01) e Pedro Gondim (06.02). Outros paraibanos cassados no primeiro semestre de 1969 foram os deputados estaduais Robson Espínola, Francisco Souto, Mário Silveira e José Maranhão. O desembargador Emilio de Farias foi afastado do Tribunal de Justiça. Ronaldo Cunha Lima, eleito em novembro prefeito de Campina Grande, só conseguiu ficar à frente daquela edilidade até quatorze de março de 1969, quando foi surpreendido com sua cassação.
O AI-5 foi seguido de mais doze atos institucionais, cinquenta e nove atos complementares e oito emendas constitucionais. Durante o período da ditadura militar, foram registradas trezentos e cinquenta prisões políticas na Paraíba. Entre elas, sindicalistas, estudantes, professores, jornalistas, operários, profissionais liberais, trabalhadores rurais e pequenos produtores agrícolas. Mais de quarenta funcionários públicos foram demitidos. Ocorreram vinte e oito cassações de mandatos de deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Cinquenta e duas pessoas submeteram-se a processos instaurados pelo IV Exército, com sede em Recife.
A Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça recebeu em torno de setenta mil pedidos de indenização. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos registrou quatrocentas e cinquenta e sete pessoas dadas como mortas ou desaparecidas, das quais duzentas e vinte e três comprovadamente assassinadas.
São números que envergonham um passado da nossa história. Chico Buarque na sua música “Vai Passar”, define bem o pesadelo que viveu o Brasil nesse período. “Num tempo, página infeliz da nossa história/passagem desbotada da memória/das nossas novas gerações/ dormia nossa pátria mãe, tão distraída/sem perceber que era subtraída/em tenebrosas transações”.
Rui Leitão
