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Governo elabora PEC para alterar mandato do presidente do Banco Central

Projeto prevê reduzir o tempo de mandato do presidente do BC para três anos, sem alterar outras características da autonomia da instituição, diz o jornalista Ricardo Noblat

04/07/2024 às 15h40
Por: Redação
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Governo elabora PEC para alterar mandato do presidente do Banco Central

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de alterar a duração do mandato do presidente do Banco Central (BC) do Brasil. Segundo a coluna do jornalista Ricardo Noblat, do Metrópoles, a proposta, que deve ser formalizada no próximo ano, visa reduzir o mandato para três anos, garantindo que o chefe do BC não permaneça no cargo até a metade do mandato de um novo presidente da República, como ocorre atualmente.

A mudança, contudo, não afetará a autonomia do Banco Central, como defendido por uma ala do PT. O texto da PEC apenas reduzirá o tempo de mandato do presidente do BC para três anos, sem alterar outras características da autonomia da instituição.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), abordou o assunto recentemente no Palácio do Planalto. Ela destacou a importância da autonomia do Banco Central, mas também afirmou que um ano de mandato de um presidente do BC indicado por governos anteriores é suficiente para "passar o bastão".

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, ainda neste semestre, a PEC da Autonomia Financeira do Banco Central. Essa proposta pode conceder independência à instituição para gerir seus próprios recursos, contratar pessoal e definir planos de carreiras e salários.


O presidente Lula e o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm opiniões divergentes sobre o texto da PEC. Parlamentares da base governista sugerem adiar a decisão para 2025, quando o Banco Central já estiver sob a liderança de um novo presidente indicado pelo governo atual.

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