Pedro Sabaciauskis e Damares Alves
247 - O ativista da Cannabis medicinal Pedro Sabaciauskis, presidente da associação Santa Cannabis, com sede nos estados de Santa Catarina e São Paulo, defendeu mais investimentos em pesquisas para o uso medicinal da substância e causou revolta na senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL).
"Ela é muito mais segura que aspirina. Já vi relatos de alucinação com goiabeira, mas com cannabis não. Das 4 mil pessoas que a gente atende, nunca tive relato de alucinação", afirmou o analista.
A ex-ministra de Bolsonaro respondeu ao especialista. "Assim não dá", afirmou a senadora.
O uso medicinal da Cannabis para tratamento de diferentes condições clínicas e enfermidades e a demanda pelo avanço regulatório foram debatidos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (20).
Uma das matérias que trata da regulamentação é o PL 89/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol.
O PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), aborda o do uso da planta para fins medicinais, além da produção, controle, fiscalização, prescrição, dispensação e importação de medicamentos.
Regulação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha atualmente com três possibilidades regulatórias: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física; a autorização sanitária de produtos Cannabis e o registro como medicamento.
De acordo com diretor da Anvisa, Alex Campos, estão regularizados para uso no Brasil um medicamento específico e mais 26 produtos derivados da Cannabis. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados.
— É inafastável a informação de que há uma realidade regulatória que se pauta na ciência — afirmou Campos.
Visão de profissionais
Médico e diretor técnico da Clínica Renasce, Renan Abdalla afirmou que a Cannabis não se resume ao canabidiol (CBD) apenas.
— Não podemos trazer o canabidiol como uma molécula isolada. A limitação de trazer um produto com THC [delta-9-tetrahidrocanabinol] para o Brasil é muito maior. Precisamos usar o máximo que a planta nos oferece.
A mesma posição tem o presidente da Associação Alternativa, Sandro Pozza, que tem familiar em tratamento com óleo de canabidiol. Ele enfatizou que não há como limitar o uso da planta, liberando apenas uma molécula.
— Para cada patologia precisamos de uma canabinóide diferente.
Pozza também reclamou que as pessoas os tratam "como se fossemos traficantes" e "colocam no mesmo patamar o crack e a Cannabis”.
— Não estamos dando qualidade de vida só para o paciente, mas também para a família de pessoas com patologias graves que precisam disso.
Representante do Conselho Federal de Medicina, Emmanuel Silveira Cavalcanti declarou ser preciso entender o papel da instituição, que tem "suas ressalvas" e que responde aos danos que vier a ocorrer para a sociedade. Por isso, salientou, é preciso deixar claro que se a prescrição é oficial, haverá o controle que cabe a qualquer medicamento, mas, se houver uma prescrição compassiva, o médico pode vir a responder por possíveis consequências adversas.
*Com informações da Agência Senado
🚨NÃO É PIADA: No Senado, em um debate sobre a legalização das drogas, um especialista comparou as alucinações com aspirina às de goiabeira. A Senadora Damares Alves, irritada com a indireta, interrompeu a fala
— PESQUISAS E ANÁLISES ELEIÇÕES 2022 (@pesquisas_2022) April 20, 2023
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