Sites de apostas ilegais, ou ‘bets’, serão bloqueados após decisão do Ministério da Fazenda – Foto: Reprodução
Nesta terça-feira (1), o governo realiza um cerco contra os sites de apostas ilegais. O Ministério da Fazenda divulgou uma lista das empresas que solicitaram autorização para operar no país e que, portanto, poderão continuar funcionando normalmente. As demais serão consideradas irregulares e terão seus sites retirados do ar em até dez dias. Segundo o ministro Fernando Haddad, cerca de 500 a 600 endereços eletrônicos serão bloqueados.
Os usuários dessas plataformas ilegais têm um prazo de dez dias para sacar seus saldos. Após esse período, não será possível solicitar reembolso por meio das plataformas bloqueadas. Ao todo, 161 empresas solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda, sendo consideradas regulares para continuar suas atividades no país.
Haddad explicou que a operação de retirada dos sites irregulares do ar será realizada em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e empresas de telecomunicações. Ele aconselhou os apostadores a sacar seu dinheiro imediatamente. “Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça a restituição já”, afirmou o ministro durante entrevista à rádio CBN.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad, que afirmou que cerca de 500 a 600 endereços eletrônicos ligados a casas de apostas ilegais serão bloqueados – Foto: Reprodução
O governo acelerou essa ação que estava inicialmente prevista para janeiro de 2025, quando todas as regras de regulamentação das apostas de cota fixa entrariam em vigor. O motivo foi a crescente “dependência psicológica dos jogos”, conforme afirmou Haddad. De outubro a dezembro, o governo analisará os pedidos de outorga das empresas, e, em janeiro, terá início o mercado regulado de apostas no Brasil. As empresas aprovadas deverão pagar R$ 30 milhões pela outorga ainda este ano para continuar operando.
Levantamento do Bacen
Na última semana, um levantamento do Banco Central mostrou que o volume de transferências mensais via Pix de pessoas físicas para sites de apostas variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões em 2024. Em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões aos jogos online. Diante desses números, o governo está atuando para proteger os mais vulneráveis e evitar um impacto negativo nas finanças das famílias.
Livelton Lopes, advogado especialista em lavagem de dinheiro, recomenda que os apostadores verifiquem se a plataforma onde fazem suas apostas entrou com pedido de outorga junto à Fazenda. Caso contrário, é importante sacar o dinheiro o quanto antes. “Se a empresa não for regulada, o recomendável é sacar todo o dinheiro”, alerta.
Novas medidas
Além da suspensão das bets ilegais, o governo também está discutindo outras medidas, como a proibição do uso de cartão de crédito para apostas a partir de janeiro de 2025. Os membros da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) já anunciaram que deixarão de aceitar esse meio de pagamento a partir de hoje.
ÓTIMA NOTÍCIA: Ministro Haddad anunciou que o governo Lula irá BANIR até 600 sites de bets em outubro e orienta apostadores a resgatar dinheiro. Ministro também informou que governo vai proibir uso de cartão de crédito e do Bolsa Família em apostas.
— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa.bsky.social) September 30, 2024 at 6:40 PM
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