Apesar de atuar em benefício de todos os segmentos sociais, e com uma produção parlamentar bastante profícua, o vereador Napoleão Maracajá tem se destacado como o mais representativo parlamentar em defesa dos interesses dos servidores públicos, em especial daqueles vinculados à esfera municipal.
O fato tem explicação no vínculo construído através da larga experiência sindical de Napoleão, que nas últimas duas décadas tem estado na linha de frente do Sintab, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema, do qual já foi presidente e hoje responde pela vice-presidência.
Essa posição transformou Napoleão em referência para os servidores e as servidoras municipais, quando se trata de abrir a voz para reivindicar direitos. Para se ter uma ideia, em seu atual mandato (que tem menos de um ano de duração), o vereador falou em nome dos servidores públicos por 31 vezes das 65 em que ocupou a tribuna da Câmara Municipal.
Em sua maioria, as pautas dos pronunciamentos feitos na tribuna foram direcionadas pelos próprios servidores públicos e incluem reclamações sobre condições de trabalho, a exemplo da falta de kits de proteção individual, escalas de trabalho, pedidos de correção salarial, inclusão de adicionais de periculosidade até melhorias das estruturas físicas dos locais de trabalho, entre outros.
Seguindo uma linha de trabalho coordenado, as reclamações da tribuna transformaram-se em requerimentos assinados pelo vereador, que por sua vez são documentos oficiais da Casa dirigidos às instâncias competentes do poder executivo para o atendimento das demandas da população. Em ações concomitantes e sequenciais, Audiências Públicas e Sessões Especiais foram propostas por Napoleão e realizadas pela Câmara, para se discutir e propor soluções para os problemas apresentados.
Enquanto isso, em paralelo a todo esse trabalho de fiscalização e reivindicações, que incluíram também observações ‘in loco’ às unidades reivindicadas, o gabinete do vereador Napoleão Maracajá seguia elaborando Projetos de Lei voltados para o atendimento às demandas dos servidores e das servidoras municipais, e eis que o resultado foi bastante satisfatório: das 22 leis propostas e aprovadas pelo vereador no atual mandato, 9 impactam diretamente a vida dos servidores públicos.
Há ainda propostas de lei em tramitação que tratam de licença prêmio, progressões funcionais e adequações salariais que podem se transformar em leis ainda neste ano de 2024.
Napoleão Maracajá tem dito a interlocutores próximos que sempre se sentiu honrado por ser reconhecido pelos servidores para que repercuta e encaminhe suas reivindicações.
“É uma prova de que o nosso trabalho está no caminho certo”, avalia.
Confira a seguir um resumo do trabalho legislativo de Napoleão Maracajá em defesa dos servidores públicos municipais:
LEIS PROMULGADAS:
LEI 9.245/2024
Autoriza o prefeito municipal a reduzir a jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos de enfermagem
LEI 9.251/2024
Estabelece critérios para o pagamento dos indenização relativa à distribuição dos recursos do fundef ou fundeb no âmbito do município de Campina Grande
LEI 9.252/2024
Autoriza a gratuidade no serviço de transporte coletivo em todo território municipal aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e Agentes de Combate a Endemias (ACE’s)
LEI 9.253/2024
Autoriza o poder executivo municipal à criação e concessão do adicional de risco de vida aos ocupantes dos cargos efetivos de vigilante
LEI 9.254/2024
Atualiza o PCCR dos profissionais da área de Saúde de Campina Grande
LEI 9.463/2024
Cria a gratificação para os profissionais de apoio de escolas e creches
LEI 9.468/2024
Autoriza o pagamento dos aposentados e pensionistas da prefeitura em data anterior a dos servidores ativos
LEI 9.466/2024
Estabelece em 1⁰ de janeiro a data base para todos os servidores municipais de Campina Grande
LEI 9.465/2024
Institui nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à Saúde
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SESSÕES ESPECIAIS:
- Audiência Pública par discutir a situação dos servidores municipais (realizada em 10/04/2024)
- Sessão Especial alusiva aos 30 anos de implantação da Estratégia de Saúde da Família – ESF (realizada em 10/05/2024)
REQUERIMENTOS:
REQ. 1912/2024
Requer que a Prefeitura Municipal de Campina Grande forneça cesta básica alimentar aos profissionais da limpeza pública (garis)
REQ. 1911/2024
Requer que a Prefeitura Municipal de Campina Grande forneça cesta básica alimentar aos servidores públicos municipais que recebem até 01 (um) salário mínimo
REQ. 5678/2023
Requer que seja efetuado o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
REQ. 5554/2023
Requer à Prefeitura Municipal de Campina Grande o repasse do reajuste do piso salarial do magistério da ativa e aposentados, conforme estabelece a lei
REQ. 5510/2023
Requer à Prefeitura Municipal de Campina Grande o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (ifa) dos Agentes Comunitários de Saúde
