A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de anulação das condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado sob sigilo ao Supremo Tribunal Federal (STF) em abril.
Na manifestação, Gonet defendeu que o ex-ministro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram condenados em processos distintos e, por isso, não faz sentido estender a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para Dirceu.
“Não tem sido outro o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu a improcedência de pedidos de extensão relativos às questões de ordem estritamente pessoal que aproveitaram ao jurisdicionado Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o procurador-geral da República.
Na última segunda-feira (28), o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações de Moro contra Dirceu. O magistrado concordou com o pedido da defesa do petista para estender a decisão em que o STF considerou o ex-juiz suspeito para julgar os processos contra Lula, em 2021.
Segundo a PGR, Dirceu só poderia ser beneficiado com a extensão da suspeição de Moro se fosse réu no mesmo processo que o presidente, o que não ocorreu.
“Estender uma decisão significa repetir a decisão para outra pessoa. Decerto que não se repete decisão para casos que não sejam iguais. Quando os pedidos são diferentes, não cabe repetir ou estender a decisão anterior”, disse Gonet no parecer.
Dirceu foi condenado por Moro em dois processos, em 2016 e 2017. As penas somavam 34 anos de prisão. Com a anulação dos atos processuais, o ex-ministro recuperou seus direitos políticos, uma vez que deixou de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A PGR não informou se irá recorrer da decisão favorável a José Dirceu. Entretanto, uma fonte próxima a Gonet afirmou à Folha de S. Paulo que a PGR avalia contestar a decisão de Gilmar.
