A deputada bolsonarista Caroline de Toni, que preside a CCJ.
Por Ivan Longo
A deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, se pronunciou na noite desta terça-feira (29) sobre o fato de ter perdido o controle da tramitação do o Projeto de Lei (PL) 2858/22, que visa conceder anistia a golpistas presos e investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que deve, em última instância, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto em questão tramitava na CCJ e Carol de Toni havia pautado sua votação para esta terça-feira (29). Como a comissão é dominada por bolsonaristas, a expectativa era que a proposta já fosse aprovada essa semana e seguisse diretamente para apreciação do plenário da Câmara.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), entretanto, fez uma manobra com o objetivo de angariar apoios para a eleição da Mesa Diretora e criou, na noite de segunda-feira (28), uma Comissão Especial para debater a anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Na prática, o projeto sai da CCJ e volta à estaca zero. Os partidos, agora, terão que indicar membros, eleger presidente e relator e definir um cronograma para que a comissão seja instalada e o projeto votado. Ou seja, a tramitação durará muito mais tempo e pode ser até mesmo que a proposta não seja votada.
Frustrada, Caroline de Toni foi às redes sociais na noite desta terça-feira (29) para comentar a decisão de Arthur Lira que tirou de seu controle a tramitação do PL da anistia aos golpistas.
"A Anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça e continuo tendo a convicção que será aprovada. Fui comunicada ontem à noite, pelo presidente Arthur Lira de que ele criaria uma comissão especial pra tratar do tema. O meu desejo é que seja aprovada o mais rápido possível no Plenário da Câmara", escreveu a bolsonarista.
"Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão", prosseguiu Carol de Toni.
A CCJ tem nova sessão marcada para esta quarta-feira (30) às 10h. A expectativa é que bolsonaristas tentem apresentar novos projetos que beneficiem os golpistas investigados ou presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Lira atrasa votação do PL da Anistia; entenda
Atuando fortemente para emplacar Hugo Motta (Republicanos-PB) em seu lugar na presidência da Câmara a partir de 2025, Arthur Lira (PL-AL) fez uma manobra e criou uma Comissão Especial para debater a anistia aos golpistas do 8 de janeiro - que beneficiará Jair Bolsonaro (PL) - para retirar o Projeto de Lei (PL) 2858/22 de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lira assinou o despacho criando a comissão especial na noite desta segunda-feira (28), um dia antes da proposta, chamada de PL da Anistia, ser debatida e votada na sessão da CCJ agendada para às 14h30 desta terça-feira (29), a primeira após o fim das eleições municipais.
Bolsonaro chegou a firmar uma negociata com Lira, condicionando o apoio dos 92 deputados do PL ao candidato que se comprometesse a pautar e aprovar o projeto da anistia no plenário da Câmara, levando o debate ao Senado - onde tenta nova negociata.
No entanto, Lira pretende ter o apoio da bancada governista para fechar consenso em torno de Hugo Motta para sucedê-lo na presidência da Câmara.
Com a criação da Comissão Especial, o deputado alagoano dá uma rasteira em Bolsonaro e impede que o projeto seja usado como moeda de troca na eleição da mesa direta da casa, reabrindo as negociações com os partidos da base de Lula.
"Eu queria bastante atenção nesse tema", alertou Lira ao anunciar oficialmente seu apoio a Hugo Motta em pronunciamento na manhã desta terça.
"Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser debatido pela casa, mas não pode, jamais, se converter em devido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a mesa diretora da Câmara", emendou o alagoano.
Em seguida, Lira anunciou que determinou "a criação de uma comissão especial para analisar o PL 2858/22".
"Essa comissão seguirá rigorosamente os ritos e prazos regimentais sempre com a responsabilidade e respeito que são próprios desse parlamento", anunciou Lira, enterrando as pretensões de Bolsonaro de usar o projeto da anistia como moeda de troca.
Na prática, com a criação da comissão especial, Lira posterga a decisão sobre a anistia, já que o debate vai começar novamente do zero.
Após ser instalada via ato da Presidência, a comissão especial terá que selecionar 34 membros titulares e 34 suplentes para dar início aos trabalhos. Mas, o prazo para isso sequer foi estipulado.