Fernando Collor (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
247 - Em um julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes votou pela redução da pena do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, em resposta ao recurso da defesa contra a sentença de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com o voto de Mendes, o placar agora está empatado em 2 a 2. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da redução da pena para quatro anos, enquanto Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da sentença original de 8 anos e 10 meses, segundo o g1.
Caso a pena de Collor seja reduzida para quatro anos, haverá impacto direto sobre o regime inicial de cumprimento. Atualmente, penas superiores a oito anos exigem o cumprimento em regime fechado. Com a redução, a pena passaria ao regime semiaberto (para condenações entre quatro e oito anos) ou, em caso de nova modificação, para um regime aberto, dispensando o cárcere em favor de alternativas como prestação de serviços à comunidade. Por ser réu primário, Collor pode ser beneficiado caso a decisão final reduza ainda mais sua sentença, evitando, assim, uma pena restritiva de liberdade.
A decisão no STF também influencia os prazos de prescrição da condenação. Uma pena menor diminui os prazos de prescrição, impactando o tempo limite para que o réu possa ser penalizado pela Justiça. A defesa de Collor argumenta que o réu, condenado em 2023, deve ter sua pena revisada com base na proporcionalidade da punição e em fatores como seu histórico e idade.
No entanto, caso o STF mantenha a pena de 8 anos e 10 meses, Collor deverá cumprir a sentença em regime fechado. A condenação está relacionada a pagamentos ilegais destinados a assegurar apoio político para nomeações em cargos estratégicos de uma estatal, em um esquema envolvendo empresários que também apelaram de suas condenações.
O julgamento virtual deve prosseguir até o dia 11 de novembro, quando os ministros ainda podem inserir seus votos no sistema do STF, definindo a decisão final sobre a pena de Fernando Collor.
