247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Paulo Teixeira, trouxe detalhes sobre a elaboração da Lei 14.197/21, a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sancionada em 2021 durante o governo Bolsonaro. Hoje, essa mesma legislação é a base para os indiciamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 36 investigados, incluindo militares e ex-ministros, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Paulo Teixeira revelou que a proposta de lei nasceu em um momento de grande tensão política no Brasil, quando a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN) estava sendo usada para perseguir opositores do governo Bolsonaro e havia o risco iminente de um golpe de Estado. “Muitos jornalistas, ativistas e intelectuais estavam sendo enquadrados pela LSN, enquanto o então presidente Jair Bolsonaro fazia ameaças claras às instituições democráticas, como a interpretação absurda do artigo 142 da Constituição para justificar uma intervenção militar”, explicou o ministro.
Foi nesse cenário que um grupo de juristas sugeriu a revogação da LSN e a criação de uma legislação que realmente protegesse o Estado Democrático de Direito. Teixeira destacou o papel de figuras como Lênio Streck e Pedro Serrano, que participaram do processo de elaboração da proposta, e da deputada Margarete Coelho, relatora do projeto, cujo trabalho foi fundamental para consolidar um consenso no Congresso.
O ponto de virada: criminalizar a tentativa de golpe
Um dos principais debates durante a elaboração da lei foi a inclusão do crime de tentativa de golpe de Estado. Segundo Teixeira, havia resistência inicial por parte de juristas mais conservadores, como Miguel Reale Júnior, que defendiam que só o golpe consumado deveria ser criminalizado. “Dissemos a ele: se precisarmos esperar o golpe se concretizar, todos estaremos presos e as instituições destruídas. Precisamos de um tipo penal que criminalize a tentativa”, relatou o ministro.
Essa argumentação foi decisiva para a inclusão do artigo que criminaliza ações para abolir o Estado Democrático de Direito, mesmo que não tenham sido consumadas. “A legislação brasileira hoje é clara: tentar golpear a democracia é crime, e isso está previsto na lei que criamos”, afirmou Teixeira.
Bolsonaro indiciado com base na lei que sancionou
Paulo Teixeira também ironizou o fato de que Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.197/21, a mesma que agora embasa seu indiciamento. “É curioso. Bolsonaro assinou a sanção da lei junto com aliados como Braga Netto, Heleno e Damares, e todos eles já foram indiciados com base nessa legislação. Isso mostra como eles subestimaram a força das instituições democráticas”, afirmou.
O ministro ainda ressaltou que, na época, Bolsonaro estava politicamente enfraquecido no Congresso, o que facilitou a aprovação da lei. “Ele tinha abandonado o Parlamento, preferindo passar os dias no cercadinho atacando instituições. Só depois, com o orçamento secreto, ele consolidou um controle maior do Congresso. Mas naquele momento, conseguimos aprovar a lei que hoje está protegendo nossa democracia.”
A tentativa de golpe e o plano "Punhal Verde e Amarelo"
A investigação que culminou nos indiciamentos revelou o detalhado plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía o assassinato de Lula, Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Teixeira, a lei permitiu enquadrar os atos preparatórios como crimes, algo essencial para evitar que o golpe fosse consumado. “Se tivéssemos esperado o ato final, seria tarde demais. A legislação que criamos possibilitou agir preventivamente, como em casos de terrorismo”, explicou.
A importância da lei e o futuro da democracia
Paulo Teixeira finalizou destacando a relevância histórica da Lei 14.197/21 para a proteção das instituições democráticas brasileiras. “O enquadramento de Bolsonaro e de seus aliados mostra que o Brasil tem mecanismos para enfrentar ataques ao Estado Democrático de Direito. É um aviso claro de que ninguém está acima da lei”, afirmou.
Com os indiciamentos já realizados, o ministro espera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalize as denúncias e que os responsáveis sejam levados à Justiça. “A sociedade brasileira rejeitou essas tentativas de ruptura democrática, e cabe agora às instituições darem uma resposta firme e definitiva a essas ameaças.” Assista:
