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Por Marcelo Hailer
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esteve nesta terça-feira (3) na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para prestar informações sobre o trabalho realizado pela pasta sob seu comando.
Em determinado momento da audiência, o ministro Lewandowski foi questionado por deputados bolsonaristas sobre inquéritos abertos pela Polícia Federal contra parlamentares por causa de declarações realizadas em plenário e se tal ação não estaria infringindo a imunidade parlamentar.
A resposta de Ricardo Lewandowski enfureceu os deputados bolsonaristas. "Eu sou um defensor da mais absoluta liberdade de expressão dos parlamentares. Ao longo dos meus 17 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), sempre defendi isso intransigentemente, mas eu vi uma guinada ligeira na jurisprudência interpretando o artigo 53 da Carta Magna, dizendo que a imunidade material e processual dos parlamentares não inclui os crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação", iniciou o ministro da Justiça.
O ministro tentou aprofundar a explicação da jurisprudência: "O Supremo interpretou isso dessa maneira, e eu participei desta votação, até em proteção da própria atividade parlamentar. Eu disse lá no Senado que o parlamento vem do parlare do latim, vem de conversar civilizadamente. Se os parlamentares começarem a se xingar mutuamente, cometerem crimes contra a honra, agredirem os seus colegas, então isso não está coberto pela imunidade."
Um deputado interrompeu o ministro e perguntou qual é a jurisprudência. "Eu estou afirmando. Vossa excelência faça a sua pesquisa, eu estou afirmando como ministro...", respondeu Lewandowski antes de ser novamente interrompido pelo bolsonarista Alberto Fraga (PL-DF), que o acusou de desrespeitar o parlamento. "Estou respeitando, estou informando vossas excelências, como ministro da Suprema Corte, qual é a posição da jurisprudência", concluiu em meio a ataques dos parlamentares da extrema direita.
Confira o momento no vídeo abaixo:
Jantar precoce de Lewandowski. pic.twitter.com/CJfCGMctSp
— O Cafezinho ☕ï¸Â🗞 (@ocafezinho) December 3, 2024
