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Redação Brasil 247
247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de repasses de verbas públicas por meio de emendas parlamentares a organizações não-governamentais (ONGs) que, segundo um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), não deram a transparência adequada no recebimento desses recursos.
Segundo o relatório de uma auditoria da CGU, metade das 26 entidades não deu informações de transparência adequada ou não divulgou informações.
"Em face dos resultados apresentados, determino: I) a suspensão imediata dos repasses às entidades que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas, nos termos do Relatório da CGU, com a inscrição das referidas entidades no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) pelos órgãos competentes do Poder Executivo", decidiu o magistrado.
Dino mandou a Advocacia-Geral da União informar os ministérios sobre o impedimento de novos repasses e que se cumpra a determinação em um prazo de cinco dias.
O ministro do STF deu prazo de 60 dias para que a CGU faça auditoria específica nas 13 entidades que não forneceram dados transparentes sobre os repasses. Também deu 10 dias para que essas ONGs apresentem dados completos e transparentes das emendas nos seus endereços eletrônicos.
A decisão, tomada por Dino durante o recesso do Judiciário, é mais um capítulo em que o magistrado questiona o uso de emendas parlamentares e a falta de transparência no repasse desses recursos.
Na virada do ano, o ministro do STF decidiu bloquear o empenho -- compromisso de pagamento -- de emendas de comissão tanto da Câmara quanto do Senado após justificar que ritos não teriam sido cumpridos.
Confira a lista de ONGs que tiveram os pagamentos suspensos:
Ibras (Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social);
Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa;
União Brasileira de Educação e Assistência;
Coppetec (Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos);
Funape (Fundação de Apoio e Pesquisa);
Fundação Faculdade de Medicina;
Fade-UFPE (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco);
Fundape (Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre);
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos;
Instituto Praxis de Educação, Cultura e Ação Social;
Instituto de Câncer de Londrina;
Fundação de Apoio e Pesquisa;
Fapur (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro);
Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos;
FEC (Fundação Euclides da Cunha) da UFF (Universidade Federal Fluminense).
(Com informações da Reuters).
