Nesta quinta-feira (9), a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Facebook, exigindo a remoção, em até 24 horas, de um vídeo manipulado que atribui ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarações falsas.
No material, criado com inteligência artificial, o ministro supostamente defende a criação de impostos sobre animais de estimação e pré-natal, o que não corresponde à realidade.
De acordo com a AGU, o vídeo apresenta características típicas de manipulação por IA, como cortes abruptos, discrepâncias no timbre de voz e alterações na movimentação labial. A notificação ressalta que o conteúdo desinforma a população.
“A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto sobre animais de estimação e pré-natal”, destacou o documento enviado à Meta, empresa responsável pelo Facebook.
A instituição também argumenta que o vídeo viola tanto os Termos de Uso do Facebook, que proíbem práticas ilegais, quanto os Padrões da Comunidade, que determinam a remoção de postagens que comprometem a integridade dos processos políticos. Caso o conteúdo não seja excluído, a AGU sugere que ele seja identificado como manipulado e gerado por IA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também está envolvido no tema, analisando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O julgamento, suspenso em 2023, deve ser retomado este ano.
Mais cedo, o próprio ministro comentou sobre o vídeo, desmentindo o material.
🚨 Atenção!🚨
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) January 9, 2025
Nos últimos dias, temos visto circular muitas mentiras sobre impostos que não existem!âŒ💰
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um alerta importante: não há criação de imposto sobre o uso do Pix, sobre a compra de dólares ou sobre animais de estimação!💵💳 pic.twitter.com/JmkMnsJGHN
