Empresa de Jackson Wijaya, que é ligada ao bolsonarismo e investigada no Canadá, ataca o Cade, o Incra e os tribunais brasileiros
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Redação Brasil 247
247 – A empresa sino-indonésia Paper Excellence, controlada pelo polêmico empresário Jackson Wijaya, que sofreu várias derrotas judiciais no litígio sobre o controle da Eldorado Papel e Celulose, partiu para o ataque à soberania e às instituições nacionais, num ato de claro desrespeito ao País. A companhia, que é ligada ao bolsonarismo e chegou a simular um inexistente investimento (como na foto acima com Eduardo Bolsonaro), enviou uma petição à Câmara de Comércio Internacional (CCI) pedindo a transferência de sede da arbitragem que mantém contra a J&F Investimentos pela Eldorado Brasil Celulose, atualmente sediada em São Paulo, para Paris ou outra “jurisdição neutra", adotando uma postura ofensiva em relação a várias autoridades.
No documento entregue à CCI, a Paper Excellence desrespeita o Brasil, suas autoridades e dirige mais de 40 críticas a instituições brasileiras, incluindo o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e instâncias judiciais como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A empresa alega que todas essas autoridades teriam tomado decisões contrárias aos seus interesses no litígio que se arrasta desde 2018, acusando-as de agir para beneficiar a J&F – e não conforme o que as leis brasileiras determinam.
Acusações contra instituições brasileiras
Um dos principais alvos das reclamações é o Cade, que suspendeu os direitos de voto da Paper Excellence como acionista minoritária da Eldorado. A decisão foi classificada pela empresa como “irregular” e “verdadeiramente chocante e inédita”. No entanto, a Justiça Federal em São Paulo negou o recurso para anular o posicionamento do Cade, mantendo a restrição – o que confirma o acerto da decisão tomada pelo órgão antitruste.
Já o Incra foi questionado por ter concluído, de forma definitiva, que a aquisição da Eldorado pela Paper Excellence foi ilegal e deveria ser desfeita. Em sua petição, a empresa classifica a decisão do órgão como “controversa”, “contraditória” e “bizarra”. Segundo a legislação brasileira, companhias controladas por capital estrangeiro só podem comprar ou arrendar imóveis rurais com aprovação prévia do Incra e do Congresso Nacional — requisito que não foi cumprido pela Paper, de acordo com as autoridades nacionais.
Além disso, a empresa apresentou queixas contra dois ministros do STJ, o MPF (Ministério Público Federal), três instâncias do TRF-4, dois conselheiros do Cade e um desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Todas as críticas giram em torno de decisões judiciais ou administrativas desfavoráveis à posição da Paper Excellence, inclusive aquelas que transferiram a investigação de espionagem de e-mails da J&F para a Polícia Federal e suspenderam a tramitação de ações judiciais ligadas ao caso.
Ofensiva para retirar a arbitragem do Brasil
Na versão apresentada à CCI, a Paper Excellence descreve uma “situação bizarra” em que todas as instituições brasileiras atuariam de forma orquestrada para impedir a conclusão do negócio e favorecer a J&F. Por isso, a companhia pede que o órgão arbitral desconsidere a cláusula de eleição de foro (que prevê São Paulo como sede) e transfira o processo para uma localidade europeia. Ainda não há previsão de quando a CCI decidirá sobre a solicitação.
Paralelamente, a Paper Excellence exige que a J&F pague cerca de R$ 18 bilhões em perdas e ressarcimentos. Apesar do tom beligerante, as partes aceitaram negociar um acordo no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em conciliação conduzida por um núcleo ligado ao presidente do tribunal, ministro Luis Roberto Barroso. O processo foi pautado em ação relatada pelo ministro Kássio Nunes Marques.
Alerta do Canadá
A preocupação com as práticas da Paper Excellence não se restringe ao Brasil. Em entrevista exclusiva à TV 247, conduzida pelo correspondente internacional Pedro Paiva, o deputado canadense Charlie Angus, do New Democratic Party, fez severas advertências sobre a atuação da companhia no Canadá e os riscos que sua expansão pode trazer ao território brasileiro. Isso porque a empresa ludibriou as autoridades canadenses, escondendo seus vínculos com o grupo Asia Pulp and Paper, notório por violações ambientais e de direitos humanos.
“Se soubéssemos da ligação direta da Paper Excellence com a Asia Pulp and Paper (APP), essa operação nunca teria sido aprovada no Canadá”, afirmou Angus.
O parlamentar argumenta que há provas contundentes de que a Paper Excellence funcionaria como fachada para os interesses da APP, controlada pela família Wijaya, baseada em Xangai. A APP carrega um histórico de devastação ambiental e desrespeito a direitos humanos em diversos países.
Charlie Angus detalhou como a Paper Excellence teria adotado estratégias para garantir aprovação de compras e fusões no mercado florestal canadense. Segundo ele, a empresa “convenceu o governo de que operavam de forma independente, mas admitiram aos reguladores europeus que a APP e a Paper Excellence são, essencialmente, a mesma empresa”.
“Nosso governo foi incrivelmente ingênuo. As conexões entre essas empresas estavam evidentes, mas foram ignoradas. Isso não pode se repetir no Brasil.”
De acordo com Angus, problemas ambientais e sociais foram identificados nas operações do grupo, resultando inclusive na perda de licenças de certificação florestal em algumas regiões.
“É alarmante que decisões sobre nossas florestas estejam sendo tomadas a partir de Xangai. Isso coloca em risco nossa soberania sobre os recursos naturais e expõe trabalhadores e comunidades a interesses corporativos que priorizam lucro acima de tudo”, enfatizou, referindo-se à influência da APP.
Expansão para o Brasil e soberania em jogo
No Brasil, a Paper Excellence pretende assumir o controle completo da Eldorado, uma das maiores fabricantes de celulose do país. A companhia passaria a administrar mais de 400 mil hectares de terras brasileiras, abrangendo uma área maior que a soma das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
“Essa aquisição representa uma questão crítica de antitruste. O Brasil precisa investigar profundamente a estrutura corporativa desse grupo e decidir se é prudente entregar tanto controle sobre suas florestas a uma empresa ligada a práticas questionáveis em outras partes do mundo”, alertou o deputado canadense.
Além disso, Angus criticou a falta de transparência de Jackson Wijaya, que não compareceu à comissão parlamentar canadense para esclarecer dúvidas sobre as operações da empresa.
“Se ele é um cidadão corporativo responsável, por que não se apresenta para responder às nossas perguntas? Isso só reforça nossas preocupações.”
Para o parlamentar, o caso serve de lição ao Brasil, que deve investigar com rigor as intenções e a estrutura da Paper Excellence antes de validar sua expansão.
“O povo brasileiro deve aprender com nossos erros. Não subestimem os riscos de permitir que essa empresa domine o mercado e controle vastos recursos naturais do Brasil.”
Ao atacar as autoridades brasileiras em Paris, a Paper Excellence demonstra não só seu desrespeito em relação ao Brasil, como também uma tentativa de disputar o jogo num campo que lhe possa ser mais favorável. Assista, abaixo, a entrevista concedida pelo deputado canadense Charlie Angus à TV 247: