Conteúdo postado por:
Redação Brasil 247
Reuters – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avançou em território inédito da legislação comercial ao impor tarifas de 25% sobre importações do Canadá e do México, além de um acréscimo de 10% sobre produtos chineses. A justificativa da Casa Branca é o combate à crise do fentanil e à imigração ilegal.
Trump declarou emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que confere ao presidente amplos poderes para impor sanções econômicas em tempos de crise. Embora a lei seja frequentemente utilizada para sanções contra países em conflito, como a Rússia, esta é a primeira vez que é usada para justificar tarifas comerciais.
Especialistas em comércio e direito internacional preveem desafios jurídicos rápidos, já que a IEEPA nunca foi testada para tarifas de importação. "Os tribunais historicamente têm apoiado o poder do presidente para ações emergenciais, especialmente relacionadas à segurança nacional", afirmou Tim Brightbill, do escritório Wiley Rein. No entanto, ele pondera que a aplicação da lei a tarifas pode enfrentar resistência judicial.
Jennifer Hillman, professora de direito comercial na Universidade de Georgetown e ex-juíza da Organização Mundial do Comércio, questiona a conexão entre a emergência declarada e a solução proposta. "As tarifas não se aplicam apenas ao fentanil, portanto não há uma razão clara para que sejam 'necessárias' no enfrentamento da crise de drogas ou da imigração", disse.
O uso da IEEPA por Trump remete ao precedente do presidente Richard Nixon, que utilizou uma lei predecessora, o Trading With the Enemy Act de 1917, para impor tarifas generalizadas de 10% em 1971, durante uma crise de balanço de pagamentos. Embora os tribunais tenham apoiado Nixon, o contexto era mais diretamente ligado ao problema econômico em questão.
O senador democrata Tim Kaine apresentou recentemente um projeto de lei para restringir o uso da IEEPA na imposição de tarifas. "Os americanos querem preços mais baixos, não impostos desnecessários sobre produtos dos nossos principais parceiros comerciais", declarou Kaine.
Se os tribunais mantiverem o uso da IEEPA para tarifas, especialistas sugerem que o Congresso precisará reformar a lei para aumentar a supervisão presidencial. "Permitir que Trump assine uma ordem executiva com uma canetada mágica para impor tarifas desequilibra o sistema de pesos e contrapesos que o Congresso buscou estabelecer", alertou Peter Harrell, especialista em segurança nacional.
