247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quinta-feira (6) sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do plano golpista.
Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.
Os advogados de Bolsonaro também pediram a anulação da delação de Cid e que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deixe a relatoria da denúncia.
Pelo entendimento dos defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a sentença.
"Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.
A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.
Advogados pediram, novamente, um prazo de 83 dias para elaborar a defesa, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou a solicitação e manteve o prazo em 15 dias.
A defesa de Bolsonaro também queria que o julgamento dele ocorresse no plenário da Corte, onde ele acredita ter mais chances de sair impune, ou diminuir suas prováveis penas. O processo corre na Primeira Turma do Supremo atualmente. Advogados também apontaram supostas restrições a informações do inquérito.
A PGR denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas na investigação da trama golpista. O prazo para a defesa se manifestar acaba nesta quinta-feira (6). Um segundo grupo de denunciados poderá encaminhar o documento até esta sexta-feira (7).
A Procuradoria disse que Bolsonaro cometeu os seguintes crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
- Defesa: Jair Bolsonaro. https://t.co/ul7WTySBw7
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 6, 2025
