O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-deputado Daniel Silveira não terá direito à liberdade condicional até o cumprimento total de sua pena. A decisão foi tomada após a constatação de descumprimento das regras impostas durante um período em que Silveira esteve em liberdade.
Relatórios apontaram que, logo nos primeiros dias do benefício, o ex-deputado violou as condições estabelecidas pela Justiça, como o horário de recolhimento domiciliar. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes revogou a concessão da liberdade condicional e determinou seu retorno ao regime fechado.
A defesa tentou reverter a decisão, alegando que não houve infração, mas o STF manteve a medida, argumentando que as restrições impostas eram claras e comuns em casos semelhantes. Com isso, Daniel Silveira seguirá cumprindo sua pena sem a possibilidade de progressão para a liberdade condicional.
