Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) (Foto: cnj.jus.br)
247 - O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu, por unanimidade, suspender liminarmente a Lei Municipal nº 7.638/2025, que instituía uma lei anticomunista promovida pela extrema direita em Maceió. Com isso, a lei municipal fica suspensa até o julgamento final da ação.
O TJAL argumentou que a legislação representava uma tentativa de usar o poder público para deslegitimar ideologias amparadas pela Constituição, configurando perseguição institucional.
“Essa lei era, na verdade, um ataque político disfarçado, uma tentativa de criminalizar os comunistas e sua histórica luta por uma sociedade justa. Os comunistas sempre estiveram na linha de frente na defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro. A liminar foi uma grande vitória, mas seguiremos firmes para jogar esse absurdo na lata de lixo da história”, disse o presidente estadual do PCdoB, Lindinaldo (Naldo) Freitas nesta quarta-feira (16), de acordo com o 082 Notícias.
A Lei que institui o "Dia Municipal em Memória das Vítimas do Comunismo" no calendário oficial da cidade de Maceió foi aprovada na Câmara de Vereadores e promulgada em de fevereiro deste ano. O autor da lei, vereador Leonardo Dias (PL), é conhecido por seu extremismo de direita.
