Luiz Fux - 22/04/2025 (Foto: Gustavo Moreno/STF)
247 - Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (22) a preliminar de incompetência do colegiado para o caso do 'núcleo 2' da tentativa de golpe.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, lembrou que essa questão já foi definida na análise da denúncia contra o 'núcleo 1', que envolve Jair Bolsonaro, no final de março.
De acordo com o ministro-relator, Moraes, a mudança regimental que fixou a competência criminal das turmas foi feita em 2023 e não tem relação com a denúncia referente aos atos golpistas.
Sobre a competência do próprio STF, o relator também lembrou que, desde os ataques golpistas do 8 de Janeiro, o plenário do STF estabeleceu que todas as ações referentes à tentativa de golpe seriam julgadas pela Corte.
Seguiram o voto do relator os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Contudo, assim como na análise da denúncia contra os acusados do 'núcleo 1', o ministro Luiz Fux ficou vencido sobre a competência.
Para ele, como os investigados não ocupam mais funções com prerrogativa de foro, o caso deveria ir para a Justiça comum. Uma vez reconhecida a competência do STF, a análise deveria ficar sob responsabilidade do plenário, segundo Fux.
A Primeira Turma do STF rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas dos acusados de integrar o 'núcleo 2' da tentativa de golpe de Estado, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por unanimidade, o colegiado decidiu nesta terça-feira tornar réus seis denunciados do 'núcleo 2 da trama golpista. São eles:
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;
Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
Mário Fernandes, general da reserva;
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
