Alexandre Ramagem (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin marcou para esta sexta-feira (9) o início do julgamento na Primeira Turma do tribunal sobre a suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista de 2022. O julgamento foi marcado para ocorrer no plenário virtual. A previsão é que a análise do tema acabe na próxima terça-feira (13).
Deputados federais aliados de Jair Bolsonaro (PL) aprovaram na quarta-feira (7) uma proposta que tenta suspender por completo a ação penal contra Ramagem, réu acusado de integrar o núcleo central do grupo que tentou dar um golpe de Estado em 2022. A investigação do plano golpista tem 21 réus, entre eles estão o ex-mandatário e o deputado Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Novas sessões no STF acontecerão, e pode aumentar o número de pessoas que vão a julgamento na Corte, para serem condenadas ou absolvidas.
No inquérito da trama golpista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Ramagem por cinco crimes - duas dessas ilegalidades (dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado) ocorreram após a diplomação. A Câmara pode suspender o processo em relação a esses dois crimes atribuídos ao deputado. A Constituição permite a suspensão apenas em casos de crimes cometidos depois que o parlamentar é diplomado.
Outros três delitos imputados ao parlamentar - golpe de Estado, associação criminosa armada e abolição do Estado democrático de direito - foram cometidos antes da diplomação, apontaram investigadores. Em consequência, esses crimes não estariam constitucionalmente na análise da Câmara sobre a possível suspensão de ao menos parte do processo judicial contra Ramagem.
