O Supremo Tribunal Federal decidiu manter Alexandre Ramagem como réu por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. A Câmara dos Deputados havia aprovado uma resolução para suspender toda a ação penal, alegando imunidade parlamentar.
Três ministros já disseram: a imunidade de deputado não serve pra proteger quem já estava aprontando antes de ser diplomado. E muito menos vale pra quem nem mandato tem, como Bolsonaro.
Com isso, apenas dois crimes menos graves, ligados a danos ao patrimônio, foram suspensos temporariamente. O restante do processo segue normalmente.
A decisão reafirma os limites da imunidade parlamentar e preserva o princípio de que ninguém está acima da lei, mesmo quando ocupa cargo eletivo. É um sinal importante em um momento de constantes tensões entre os Poderes.
Mais uma vez, a Câmara tentou dar jeitinho, mas esbarrou na Constituição.
O STF mostrou que golpe, por mais disfarçado que venha, não passa batido.
