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AGU vai ao STF: Congresso foi além dos limites constitucionais

Agora, a disputa sai do Congresso e vai para o Supremo.

01/07/2025 às 03h55 Atualizada em 01/07/2025 às 14h28
Por: Redação Fonte: Redação/FolhadaPB
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Foto: Reprodução
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Depois de sofrer uma derrota no Congresso, o governo Lula decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

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A decisão foi confirmada pela ministra Gleisi Hoffmann, nesta segunda-feira (30), em reunião com parlamentares aliados. Segundo ela, o governo entende que o Congresso exagerou e foi além do que pode fazer, ao derrubar um decreto que é prerrogativa do presidente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai protocolar a ação já nesta terça-feira (1º). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também é a favor da ida ao STF.

Nos bastidores, o clima é de crise política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou a revogação em votação sem avisar o Planalto. Ele também não atendeu os telefonemas de Haddad e Gleisi no dia da votação e cancelou uma reunião que teria com Lula.

O gesto de Motta foi visto no governo como uma traição.

Além da ação da AGU, o STF já analisa outros dois processos sobre o tema: um apresentado pelo PL (contra o aumento) e outro pelo PSOL (a favor do decreto). O relator será o ministro Alexandre de Moraes.

 

 

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