O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta terça-feira (1º) que o governo Lula (PT) tem “legitimidade” para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme informações do Globo.
A declaração foi feita após o governo ingressar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com pedido de liminar, para manter a validade do decreto.
“O governo tem legitimidade para tomar qualquer decisão”, reforçou Alcolumbre. O vice-presidente Geraldo Alckmin também tentou amenizar o clima, dizendo que “vai prevalecer o diálogo”.
Questionado sobre a possibilidade de o STF reverter a decisão do Congresso, Alcolumbre preferiu não se alongar: “Deixa acontecer”, disse o senador, acompanhado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). No gabinete, chegou-se a ouvir vozes cantando trechos da música “Deixa Acontecer”, do grupo Revelação.
Apesar da reação negativa de parte dos parlamentares à ação judicial, o governo reforça que a medida é uma resposta institucional. Segundo aliados de Lula, a decisão de acionar o STF busca proteger uma prerrogativa do Executivo e evitar que decisões semelhantes possam ser revertidas futuramente por maioria parlamentar.
“A ação declaratória de constitucionalidade é uma medida necessária para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a correção, a adequação do ato do chefe do Poder Executivo à luz dos artigos 84, 153 e 151 da Constituição Federal”, explicou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo ele, o Congresso violou o princípio da separação dos Poderes ao sustar os efeitos da norma. A AGU sustenta que a Constituição autoriza o Executivo a alterar alíquotas de tributos como o IOF sem necessidade de aval do Legislativo.
