Em decisão inédita, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta terça-feira (1º), a suspensão do mandato do deputado Renato Freitas (PT) por supostamente incitar professores a fazerem um protesto, dentro da Casa, contra privatização de escolas em junho de 2024. A punição foi sugerida pela relatora do caso, deputada Márcia Huçulak (PSD).
Agora, a defesa tem cinco dias úteis para recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, o relatório deve ser avaliado pelo Plenário da Alep. Se aprovada a suspensão, Renato Freitas não poderá, ao longo de 30 dias, usar a palavra em sessão, no horário destinado ao pequeno ou ao grande expediente; se candidatar a cargos da Mesa Diretora, tal como à presidência ou vice-presidência de Comissões; e não poderá ser designado como relator de proposições.
A Comissão de Constituição da Justiça discute, ainda, o pedido da defesa de Renato que questiona a prescrição de prazos desrespeitados pelo Conselho. A representação pode ser anulada pela CCJ ou ainda e depois pela Justiça.
De acordo com a Assembleia Legislativa, as supostas infrações de Freitas teriam ocorrido no dia 3 de junho de 2024, ocasião em que o Parlamento paranaense foi invadido por manifestantes que protestavam contra o projeto de lei 345/2024, que instituiu o Programa Parceiro da Escola.
Em decorrência do ato, a Alep sofreu danos como a quebra de vidros e portas de acesso para o Plenário, o arrombamento do portão principal de entrada e depredação de cadeiras nas galerias. As representações acusam Freitas de ter incitado a ocupação do Plenário e impedido o exercício regular do Poder Legislativo.
O deputado Renato Freitas disse à imprensa que o processo contra ele é “uma tentativa de censura porque eu denuncio tantos esquemas, trocas de fatores, que não consigo ficar calado. Eu prefiro perder o meu mandato, porque sou só um empacotador de mercado, fazer meus corres, do que corromper o meu espírito”.
Renato Freitas
Deputado Renato Freitas. (Foto: Valdir Amaral/Alep)
O advogado Edson Vieira Abdala, que representou Renato Freitas na sessão, afirmou que o deputado não participou de maneira direta ou indiretamente de qualquer movimento e anunciou que irá recorrer da decisão nos próximos dias.
Membro do Conselho de Ética, o deputado Dr Antenor (PT), disse que o que está em jogo é o silenciamento das pautas levantadas pelo deputado Renato Freitas. “A quem interessa calar uma voz que denuncia injustiças? São pautas que incomodam, que doem no coração da gente. E ele, com coragem, tem exposto para nós”, disse.
Votação contra Renato Freitas na ALEP
O relatório foi acompanhado dos votos dos deputados Márcio Pacheco (PP), Artagão Júnior (PSD), corregedor da Alep; e Thiago Bührer (União). Jacovós e Delegado Tito Barichello (União) estavam impedidos de votar por serem, respectivamente, presidente do colegiado e autor da denúncia.
Para o deputado Doutor Antenor (PT), que integrava o colegiado no lugar de Freitas, a punição sugerida por Huçulak é descabida, pois deve ser usada em situações específicas como quebra de sigilo e uso irregular de verbas de gabinete. “Nenhuma dessas hipóteses se aplica ao caso em questão”, afirmou Antenor.
*Com Brasil de Fato
